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Escritório de advocacia. São José dos Campos, SP.
Direito civil, trabalhista e penal.
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Ronnie Santos
Artigo ·
há 8 anos
As diferenças entre Contrato de Compra e Venda e Escritura Definitiva
O contrato de compra e venda é um instrumento de natureza particular ou pública, utilizado para formalizar uma transação imobiliária e definir deveres entre as partes envolvidas. Neste contrato são...
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Ronnie Santos
Notícia ·
há 8 anos
Nova Léi Trabalhista
Processos ‘aventureiros’ praticamente acabaram depois que a reforma entrou em vigor em novembro do ano passado; legislação prevê que, se causa não for aceita, o trabalhador tem de arcar com os...
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Ronnie Santos
Artigo ·
há 9 anos
Direitos da Pessoa com Câncer
Direitos Sociais da Pessoa com Câncer 1. Saque do FGTS O trabalhador com câncer pode realizar o saque do FGTS? Sim. Na fase sintomática da doença, o trabalhador cadastrado no FGTS que tiver neoplasia...
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Losinskas, Barchi Muniz Advogados Associados
Artigo ·
há 8 anos
Receita Federal do Brasil passará a confiscar bens dos contribuintes
No último artigo, falamos sobre as novas normas editadas pela União a respeito da cobrança de tributos, inclusive pela "autoautorização" que ela deu a si própria para bloquear bens de pessoas...
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Alexandre Bastos
Artigo ·
há 8 anos
Quais os motivos para pedir a rescisão indireta?
Em nosso artigo sobre o pedido de demissão que pode ser conferido nesse link , abordamos diversos assuntos referentes ao tema, tratando rapidamente sobre a possibilidade de se pedir a rescisão...
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Senado
Notícia ·
há 8 anos
Subcomissão debate tutela do trabalho rural e doméstico
Para debater normas gerais de tutela do trabalho rural e doméstico, a Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho promove audiência pública interativa na segunda-feira (5), a partir das 9h. A...
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